Política de proteção de dados pessoais

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais está em conformidade com a Lei nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais e seu Regulamento (Decreto Supremo nº 003-2013-JUS), bem como com as disposições normativas complementares em vigor. Ao utilizar os serviços e produtos turísticos oferecidos pela MACHUPICCHU TERRA SRL, CNPJ nº 20564091490, você autoriza a coleta, tratamento e, se necessário, a transferência de seus dados pessoais conforme os termos expostos abaixo.

1. Informações pessoais que coletamos

Para a correta prestação de nossos serviços turísticos, podemos solicitar informações pessoais que incluem, mas não se limitam a:

2. Finalidades do tratamento

MACHUPICCHU TERRA SRL, na qualidade de responsável pelo tratamento, utilizará os dados pessoais para as seguintes finalidades:

2.1 Tratamento de Dados Sensíveis

Para garantir sua segurança durante nossos serviços turísticos, podemos solicitar dados sensíveis (informações de saúde, alergias alimentares, restrições religiosas). O tratamento desses dados exige seu consentimento expresso por meio de uma caixa de seleção específica NÃO pré-marcada.

Condições especiais:

Você pode revogar seu consentimento entrando em contato com nosso Oficial de Dados Pessoais.

2.2 Transferência de Dados a Terceiros

Para prestar nossos serviços turísticos, compartilhamos seus dados pessoais com:

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados. Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais para fins comerciais.

3. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para a execução da relação contratual e, se for o caso, durante os prazos legalmente estabelecidos para o cumprimento de obrigações fiscais, comerciais ou legais. Em outras palavras, manteremos as informações até que todas as gestões necessárias sejam concluídas.

4. Medidas de segurança

MACHUPICCHU TERRA SRL implementará as medidas administrativas, técnicas e físicas necessárias para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação.

4.1 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que comprometa seus dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais em até 5 dias úteis e informaremos diretamente se houver alto risco para seus direitos, detalhando a natureza do incidente, dados afetados, medidas adotadas e recomendações de proteção.

5. Direitos ARCO do Titular dos Dados Pessoais

Conforme a Lei 29733, você tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso: Saber quais dados seus estamos tratando, para quê, com quem os compartilhamos e por quanto tempo os mantemos.

Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos, incompletos ou desatualizados.

Direito de Cancelamento: Solicitar a eliminação quando os dados não forem mais necessários ou quando você revogar seu consentimento. Limitação: Não excluímos dados que possuam obrigação legal de conservação (ex: faturas por 5 anos) ou necessários para contratos vigentes.

Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento quando não houver dado consentimento ou quando ele prejudicar seus interesses.

Direito de Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo.

Como exercer seus direitos:

Prazos: Resposta em 10 dias úteis (prorrogação de 5 dias para casos complexos). Execução em 5 dias úteis adicionais, caso aprovado.

O exercício desses direitos é GRATUITO.

Se não atendermos adequadamente sua solicitação, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – Ministério da Justiça, Av. Gregório Escobedo 680, Jesús María, Lima. Tel: (01) 204-8020. Web: https://www.gob.pe/anpd

6. Legitimidade e consentimento

Base legal: O tratamento se fundamenta no seu consentimento livre, prévio, expresso e informado; na execução do contrato de serviços turísticos; e em obrigações legais (tributárias, comerciais).

Como obtemos seu consentimento:

Prova: Registramos data/hora, meio de consentimento, dados específicos aceitos e versão da política vigente. Esta prova está disponível por meio do seu Direito de Acesso.

Revogação: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. Isso não afeta o tratamento realizado anteriormente enquanto seu consentimento esteve vigente.

7. Oficial de dados pessoais

MACHUPICCHU TERRA S.R.L. designou [NOME DO OFICIAL], [CARGO], como Oficial de Dados Pessoais responsável por garantir o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais e atender às suas consultas.

Contato:

O Oficial atende solicitações ARCO, consultas sobre tratamento de dados, incidentes de proteção e coordena com a ANPD.